You are browsing the archive for Dagoberto J.S.Lima.

MUITAS MUDANÇAS NOS PLANOS DE SAÚDE

24/11/2009 in Direito

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio das recentes Resoluções Normativas 195, 200, 203 e 204/2009, procedeu a uma importante intervenção no mercado operador de planos e seguros privados de assistência à saúde. A agência modificou as regras normativas que regulavam a contratação dos citados planos e seguros, tanto na modalidade de individual/familiar como na da contratação coletiva, empresarial ou por adesão.   Por outro lado, a Resolução Normativa Continuar Lendo